Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, sobre Sociedades, selecionados por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser demitido antes que a empresa contrate substituto para seu posto de trabalho.

Câmara do TJMG decide sobre redução de prestação de imóvel vinculada a salário

Sem Creci, corretor é empregado de imobiliária

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28

ICMS não incide em mercadoria importada mediante leasing

Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

TJMG reduz juros em empréstimo controlado por financeira

JT julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídica

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Apart-Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento

Comissão quebra sigilos de juíza e a convoca para depor

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Waldomiro Diniz diz à CPI da Loterj que está sendo chantageado por Cachoeira desde janeiro de 2003

Segundo ele, Cachoeira estaria contrariado por não ter conseguido instalar máquinas de videoloteria no estado.

STJ mantém decisão que obriga CEF reconhecer vínculo empregatício a estagiários

O banco havia firmado acordo de empregabilidade criando um estágio profissional após a graduação para que estudantes não precisassem prestar concurso.

Reajuste das mensalidades dos planos de saúde em razão da mudança de faixa etária. Interesse individual homogêneo. Relevância social.

Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal

Segundo a proposta, o processo ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens

Cassada decisão que reconheceu vínculo de emprego entre escritório e advogada associada

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a insistência da Justiça do Trabalho em aplicar a Súmula 331 do TST gera insegurança jurídica e compromete avanços econômicos e sociais.